Para a utilização de água no processo produtivo ou em empreendimentos, é necessário realizar o licenciamento ambiental da captação superficial (rios, córregos, etc.) ou de aquíferos subterrâneos.
Este processo ocorre com a avaliação do impacto decorrente da intervenção em APP (área de preservação permanente) para o licenciamento com o estudo do impacto hídrico para a obtenção de outorgas de captação e outorgas de lançamento.
A ECP está habituada a tratar destes assuntos, elaborando os estudos necessários e atuando junto aos órgãos competentes, promovendo a liberação para a utilização do recurso.